Privacidade e RGPD
Explicamos de forma clara quais os dados pessoais tratados, porquê, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos.
Última atualização: 16 de setembro de 20261. Responsável pelo tratamento
Lato Publicidade, Unipessoal, Lda.
Rua da Ponte n.º 25, 3150-211 Condeixa-a-Velha, Portugal
Email: geral@latopublicidade.pt
Telefone: +351 914 848 514
2. Dados pessoais tratados
Consoante a relação com a LATO, podemos tratar:
- dados de identificação e contacto, incluindo nome, empresa, NIF, morada, email e telefone;
- credenciais e informação técnica de segurança da conta, como registos de sessão, tentativas de acesso e endereço IP;
- pedidos, mensagens, anexos, orçamentos, aceitações, recusas, provas, folhas de obra e respetivos comentários;
- dados de faturação, pagamento, entrega e histórico comercial;
- comunicações recebidas por email ou WhatsApp Business e metadados necessários para lhes responder;
- aberturas de ligações seguras enviadas pela LATO, incluindo data, tipo geral de dispositivo e navegador. Quando disponível, o endereço IP é transformado num identificador criptográfico não reversível e não é guardado em formato legível.
Os dados são obtidos diretamente do titular, da empresa que representa, das comunicações enviadas à LATO ou de serviços integrados usados para executar o pedido.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Responder a contactos, preparar orçamentos e tratar pedidos | Diligências pré-contratuais e execução do contrato |
| Produção, entrega, assistência e gestão da relação com o cliente | Execução do contrato |
| Confirmar a entrega e abertura de orçamentos ou maquetes enviados através de ligação segura | Execução do contrato e interesse legítimo no acompanhamento do serviço |
| Faturação, contabilidade e cumprimento de deveres fiscais | Cumprimento de obrigações legais |
| Segurança do portal, prevenção de abuso e registo de operações | Interesse legítimo na proteção dos sistemas, clientes e atividade |
| Comunicações comerciais não necessárias à relação contratual | Consentimento, quando legalmente exigido, que pode ser retirado a qualquer momento |
A não disponibilização de dados necessários pode impedir a preparação do orçamento ou a execução do serviço.
4. Destinatários e prestadores
O acesso é limitado a trabalhadores e colaboradores autorizados. Os dados podem ser tratados por prestadores estritamente necessários, designadamente alojamento e infraestrutura, email, cópias de segurança, faturação/contabilidade, entrega e Meta/WhatsApp quando esse canal é utilizado. Apenas é partilhada a informação necessária à finalidade respetiva.
Alguns fornecedores internacionais podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, a LATO exige um mecanismo de transferência válido e salvaguardas adequadas nos termos do RGPD.
5. Conservação
Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário à finalidade que motivou a recolha. Registos contratuais, contabilísticos e fiscais são mantidos durante os prazos legais aplicáveis; pedidos e comunicações durante o período necessário ao acompanhamento da relação comercial e à defesa de direitos; sessões do portal até 12 horas, sem prejuízo do encerramento antecipado da sessão; tokens temporários apenas durante o respetivo prazo de validade; detalhes técnicos individualizados de abertura de ligações seguras até 12 meses. Terminado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados, salvo obrigação legal ou necessidade de preservação para processo judicial.
6. Direitos do titular
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, retirar um consentimento sem comprometer o tratamento anterior e solicitar informação sobre as salvaguardas usadas numa transferência internacional.
Envie o pedido para geral@latopublicidade.pt, indicando o direito que pretende exercer. Poderemos pedir informação estritamente necessária para confirmar a sua identidade. A resposta é prestada nos prazos previstos no RGPD.
Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Decisões automatizadas e menores
O portal não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre os clientes. Os serviços não são dirigidos a menores de idade.
8. Segurança e alterações
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos, sessões protegidas, limitação de tentativas, comunicações cifradas e registo de operações relevantes. Nenhum sistema é totalmente isento de risco; qualquer suspeita de incidente deve ser comunicada de imediato para o contacto acima.
Esta informação pode ser atualizada para refletir alterações legais ou técnicas. A data apresentada no topo identifica a versão em vigor.